1. Considerações iniciais

1.1. Identificação do Microempreendedor Individual: Silvia Costa, inscrita no MEI sob o nº 07.19.15080.0796200-9,  no CNPJ sob o nº 21.948.798/0001-78 e no Cadastur sob o nº 06.006134.96-0, com sede em Fortaleza/CE, doravante denominada “Empresa”.

1.2. Objeto: O presente Termo de Uso estabelece as condições para a utilização do site silvinhapasseios.com.br, que oferece aos usuários a possibilidade de adquirir passeios turísticos e serviços correlatos.

2. Aceitação dos termos

2.1. Ao acessar e utilizar o site, o usuário concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, recomenda-se que não utilize os serviços oferecidos.

3. Cadastro do usuário

3.1. Para efetuar compras no site, é necessário que o usuário forneça informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si mesmo, para a realização dos serviços contratados.

4. Política de pagamento

4.1. Formas de pagamento: As compras podem ser realizadas por meio de cartão de crédito, débito ou PIX.

4.2. Erros de preço: Em caso de erro de digitação nos preços dos serviços oferecidos, a Empresa entrará em contato com o usuário para informar o erro e oferecer a opção de pagar a diferença ou cancelar a compra, com reembolso integral.

5. Política de cancelamento e reembolso

5.1. Cancelamento pelo Usuário: O usuário pode cancelar sua reserva conforme as seguintes condições:

Se o passageiro decidir cancelar, o reembolso e devolução serão efetuados apenas se a Empresa for notificada com pelo menos 24 horas de antecedência em relação à saída do passeio. Para pagamentos realizados com cartão de crédito ou débito, a devolução ocorrerá por meio do cancelamento da transação, sendo que as tarifas de operação aplicáveis podem ser descontadas pela operadora do cartão.

5.2. Cancelamento pela Empresa: A Empresa reserva-se o direito de cancelar passeios por motivos de força maior, como condições climáticas adversas ou não formação de grupo mínimo. Nesses casos, o usuário será notificado e poderá optar por reagendar ou receber reembolso integral, nos seguintes termos:

As datas e horários dos passeios agendados poderão ser modificados com um aviso prévio de 12 horas antes do horário de saída marcado.

Se os passeios agendados não alcançarem o número mínimo de participantes (geralmente entre 10 a 12 pessoas), serão consideradas as seguintes opções: alterar a data do passeio; transferir a reserva para outra agência parceira, mantendo o mesmo roteiro inicial; sugerir a substituição por um passeio diferente; ou proceder com o cancelamento e reembolso do valor pago pelo passeio reservado.

6. Termos e condições para passeios e excursões

6.1. Inclusões e exclusões dos passeios

Nossos passeios não incluem entradas em parques, museus ou teatros, taxas ambientais, passeios opcionais de buggy ou jangada, ou quaisquer outras atividades opcionais, bem como alimentação, refeições e bebidas. Os preços dos passeios contemplam o transporte de ida e volta no mesmo dia, exceto nos passeios para Mundaú e Flecheiras e Jericoacoara de 1 dia.

6.2. Transporte e embarque

As saídas dos passeios são realizadas em vans, micro-ônibus ou ônibus, todos climatizados. A escolha do veículo é feita com base no número de pessoas por passeio. O embarque e desembarque ocorrem nos hotéis e pousadas situados ao longo da orla de Fortaleza.

6.3 Acompanhamento de Guia de Turismo

Todos os passeios são acompanhados por um Guia de Turismo registrado pelo Ministério do Turismo, que fornecerá informações e sugestões sobre os passeios. A adesão às sugestões não é obrigatória e não altera o roteiro previamente estabelecido. Para a visita às Falésias de Areias Coloridas, na Praia de Morro Branco, um guia local realizará a visita, e o pagamento será de responsabilidade do visitante.

6.4. Política para crianças

Crianças até 4 anos (colo) viajam gratuitamente, sem direito a assento. De 4 a 10 anos, pagam 50% do valor de um adulto e têm direito a assento nos veículos, exceto nos passeios para Jericoacoara de 1 dia, Mundaú e Flecheiras e nos transfers para Jericoacoara.

6.5 Passeios opcionais

Esclarecemos que os passeios opcionais oferecidos e sugeridos durante os passeios são negociados e pagos diretamente pelos clientes aos prestadores desses serviços. A participação nestes opcionais não influencia o roteiro estabelecido, liberando a Empresa de qualquer responsabilidade sobre a operação destes passeios ou eventos que possam ocorrer durante sua realização.

6.6. Sugestões de restaurantes

Durante os passeios de praia, a Empresa pode sugerir restaurantes ou barracas de praia como pontos de apoio, onde os Guias de Turismo e os veículos estarão localizados. A permanência nestes locais é opcional, garantindo ao cliente a liberdade de escolha.

6.7. Horário de retorno

O horário de retorno é pré-estabelecido pela Empresa para cada passeio e informado pelos Guias de Turismo. Os clientes devem estar pontualmente no local designado. Os guias têm uma tolerância máxima de 15 minutos. Após esse período, os passageiros já embarcados decidirão se aguardam ou partem sem o(s) atrasado(s).

7. Responsabilidades do usuário

7.1. O usuário compromete-se a:

Fornecer informações verídicas e atualizadas no momento da compra. Cumprir as regras e orientações fornecidas para cada passeio. Respeitar as leis e regulamentos vigentes durante a utilização dos serviços.

7.2. O usuário é responsável por seus pertences pessoais durante os passeios, não cabendo à Empresa qualquer responsabilidade por perdas ou danos.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Todos os conteúdos presentes no site, incluindo textos, imagens, logotipos e marcas, são de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus parceiros, sendo protegidos por leis de propriedade intelectual.

8.2. É proibida a reprodução, distribuição ou qualquer uso não autorizado dos conteúdos do site sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa.

9. Privacidade e proteção de dados

9.1. A Empresa compromete-se a proteger a privacidade dos usuários, utilizando as informações pessoais fornecidas apenas para os fins específicos de prestação dos serviços oferecidos.

9.2. As informações coletadas serão armazenadas de forma segura e não serão compartilhadas com terceiros, exceto quando necessário para a realização dos serviços contratados ou por exigência legal.

10. Alterações nos Termos de Uso

10.1. A Empresa reserva-se o direito de modificar os presentes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

10.2. Recomenda-se que o usuário revise periodicamente os Termos de Uso para estar ciente de eventuais modificações.

11. Disposições gerais

11.1. Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Qualquer disputa ou controvérsia decorrente da utilização do site será submetida ao foro da comarca de Fortaleza, Ceará, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.3. Para esclarecimentos ou informações adicionais, o usuário pode entrar em contato com a Silvia Costa através do e-mail silvinhapasseios@gmail.com ou pelo telefone +55 (85) 99829.3013.

Data de atualização: 20/06/2025